Termos e Condições Legais
Isenção de Responsabilidade Jurídica
Nossos esclarecimentos e informações sobre termos e condições têm o propósito geral de fornecer orientações sobre como redigir seus próprios documentos legais. No entanto, não devem ser interpretados como aconselhamento jurídico específico para suas necessidades. Recomendamos buscar orientação jurídica para elaborar termos e condições adaptados à sua empresa e público-alvo.
Aspectos Fundamentais dos Termos e Condições
Os termos e condições (T&C) são termos legalmente vinculativos estabelecidos pelo proprietário deste site para regular as atividades dos visitantes ou clientes durante a interação com a plataforma. Eles têm como objetivo estabelecer a relação jurídica entre os visitantes e o proprietário do site.
Os T&C devem ser adaptados de acordo com as necessidades específicas e natureza de cada site. Por exemplo, um site de comércio eletrônico terá termos e condições diferentes de um site informativo, como um blog. A redação dos T&C oferece ao proprietário do site a possibilidade de se proteger legalmente, mas é aconselhável buscar orientação jurídica local para garantir a conformidade legal.
O que Incluir nos Termos e Condições
Conteúdo Recomendado nos T&C
De modo geral, os termos e condições costumam abordar questões como: elegibilidade para utilizar o site; formas de pagamento aceitas; a possibilidade de alterações nas ofertas do site; garantias oferecidas aos clientes; questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; direito do proprietário de suspender ou cancelar contas; entre outros aspectos. Para obter informações detalhadas, consulte nosso artigo.